A PEC que pode derrubar o dólar e os juros

Se deputados e senadores estiverem satisfeitos com o dólar a R$ 6 e juros futuros projetando 15%, não é preciso fazer nada.

Basta tirar férias em dezembro e deixar o Brasil se ferrar.

Mas se quiserem ajudar o País a limpar a lambança feita pelo Governo na semana passada, o melhor caminho é abraçar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz cortes de gastos efetivos e ataca alguns dos maiores desequilíbrios estruturais das finanças públicas.

“A proposta do Governo foi insuficiente e tem um erro de diagnóstico,” o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse ao Brazil Journal.  Ele é um dos co-autores da PEC, junto com seus colegas Kim Kataguiri (União-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ).

Segundo o deputado, o Governo subestima a importância de obter superávit orçamentário para que seja possível destravar o potencial de crescimento do País. “Estamos propondo atacar os grandes gastos que o pacote do Governo sequer tocou.”

O texto acaba com a vinculação ao salário mínimo de benefícios previdenciários e assistenciais, extingue as indexações à receita tributária dos gastos em saúde e educação, limita as emendas parlamentares e restringe os valores dos ‘supersalários,’ entre outras medidas.

A economia é estimada em R$ 1,1 trilhão até 2030. 

No vácuo de sensatez do Governo – sobretudo da chamada ‘ala política’ – as lideranças do Congresso finalmente começaram a se portar como os adultos na sala.

O mercado ia derretendo na manhã de sexta-feira, com o dólar batendo R$ 6,10, quando declarações dos presidentes do Senado e da Câmara a favor da sanidade fiscal interromperam a debacle dos ativos brasileiros.

Rodrigo Pacheco disse que “é preciso afastar o medo da impopularidade” e apoiar “as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas.”

Sobre a proposta de isenção de Imposto de Renda para a faixa salarial até R$ 5.000, Pacheco declarou que “não é pauta para agora” – praticamente liquidando a chance de o projeto ser aprovado este ano.

Pouco antes, Arthur Lira havia publicado nota dizendo que qualquer “iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas.”

O Ministério da Fazenda encontrou em Pacheco e Lira o apoio que não foi capaz de arregimentar dentro do Planalto.

Abaixo, nossa conversa com o deputado Pedro Paulo, que é vice-líder do Governo na Câmara.  

Esta deveria ser a única agenda de Brasília esta semana. Se não for corrigido logo, o estrago feito pelo Planalto vai cobrar seu preço na economia já em 2025.

Por que o senhor avalia como insuficiente o pacote de medidas de controle fiscal apresentado pelo Governo?

A proposta foi insuficiente e tem um erro de diagnóstico. Mostra que o Governo, pelo menos seu núcleo político, subestima a importância do equilíbrio fiscal para destravar o crescimento potencial do País.

Precisamos de um Orçamento equilibrado para produzirmos um superávit e inverter a curva de alta na dívida pública.

O Governo não tem a convicção de que seja preciso estabilizar a dívida, produzir superávit. Parece satisfeito que o desemprego está baixo e não quer o desgaste de mandar medidas impopulares, principalmente para a sua base política.

Então vamos nessa toada, um pouquinho de cada vez…

Mas há um conjunto enorme de economistas, de técnicos, de especialistas em Orçamento, que demonstra muita preocupação, porque o buraco é muito mais fundo e mais grave – e algo já contratado.

Se não produzirmos confiança, se não transmitirmos credibilidade na economia brasileira no médio e longo prazo, não teremos um ambiente macroeconômico estável para que possamos arrefecer a política monetária e abrir espaço para a redução de juros. Não teremos também a queda do dólar.

Por que vocês apresentaram esta PEC alternativa? Quais os objetivos?

A lógica é fazer um choque de contenção de gastos que seja suficiente para produzir confiança de médio e longo prazo. Isso só será possível atacando os grandes gastos.

Precisamos aplicar remédios amargos, mexer nas vinculações e indexações que existem no Orçamento – por exemplo, desvincular o salário mínimo do piso previdenciário, desindexar os gastos de saúde e educação.

Então, estamos propondo atacar os grandes gastos que o pacote do Governo sequer tocou.

A perspectiva é construir um pacto entre as instituições e setores econômicos a favor do ajuste fiscal. Quando colocamos temas como limites para as emendas do Legislativo, a previdência dos militares, estamos buscando essa lógica.

O Governo preferiu não enfrentar os grandes gastos. Além disso, propõe gatilhos para limitar os gastos tributários, mas por outro lado dá isenção de Imposto de Renda.

O Governo sequer passou perto dos grandes grupos de despesas, que são esses pontos de desvinculação e desindexação.

Muitos são céticos de que o Congresso possa liderar uma agenda de reformas de redução estrutural das despesas. Qual a sua convicção de que isso seja possível?

Seria muito importante o Congresso dar essa contribuição na direção de um maior rigor fiscal. Acredito que, na média, a Casa tem a compreensão dessa necessidade.

Agora, não há dúvida que será algo simples, porque é necessário impor medidas duras e amargas.

Precisaremos de um apoio muito vigoroso dos líderes do Parlamento e assim construirmos uma proposta mais dura do que a enviada pelo Governo.

É esse sentimento de responsabilidade que o Parlamento precisa demonstrar, já que o Governo não tem esse entendimento.

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